Acabou de ser firmada nova tese vinculante no TST para entender que não se aplica às empregadas temporárias (Contratadas pela Lei n. 6.019/74) a garantia de emprego da gestante..O julgamento já foi finalizado e ocorreu em sessão plenária do TST no IAC 5639-31.2013.5.12.0051, Relator Ministro Vieira de Mello, em temática que versa sobre a Lei...
Presidente ressalta a responsabilidade social da magistratura Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom Setenta bacharéis em Direito tomaram posse nesta quinta-feira, 29 de agosto, como juízes substitutos em Minas Gerais. A solenidade que marcou o ingresso deles na magistratura mineira, conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias...
Em 2018, foram 78,7 milhões de processos em andamento, 900 mil a menos que no ano anterior; reforma trabalhista é apontada como uma das razões São Paulo — Pela primeira vez em ao menos dez anos, o número de processos pendentes na justiça brasileira apresentou uma redução no ano passado, segundo o relatório Justiça em Números, divulgado...
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