Em 01/04/2020 foi anunciado pela equipe do Ministério da Economia, compreendendo ainda as Secretarias da Previdência, Receita Federal e do Trabalho, uma série de medidas tributárias e econômicas com fins de garantia do emprego e renda, a fim de evitar o colapso econômico do país frente a esta pandemia. Salientamos que foram anunciadas apenas...
O Governo Federal anunciou linha de crédito para que as micro e pequenos empresários possam pagar suas folhas de pagamento neste período de pandemia do COVID-19. Salientamos que tais medidas ainda não foram implementadas, que deverão ser definidas por Medida Provisória ainda a ser editada e que, provavelmente o repasse do empréstimo será efetuado...
Na noite de ontem foi publicado pelo Governo Municipal o Decreto n. 379/2020, trazendo alterações em seus decretos que se alinham da Deliberação n. 17/2020 do Governo Federal e que aumentaram o rol de atividades que podem voltar funcionar de forma plena e/ou restritiva. De forma sintética e didática expõe-se abaixo as alterações...
O Estado do Espírito Santo adotou algumas medidas tributárias para amenizar os efeitos da pandemia de COVID-19 aos empresários capixabas. Até o momento não há medidas para prorrogaçãodo recolhimento do ICMS. Vejamos abaixo as principais medidas: Prorrogação do envio e retificação da EFD das competências abaixo (art. 1 do DECRETO Nº 4.603-R, DE 19...
Em tempos difíceis que estamos passando sempre aparecem notícias sem fundamentação e de certo ponto oportunistas com a receita do bolo pronta, com a salvação da lavoura, e não é diferente, tem aparecido postagem de que o Ente Governamental que paralisar as atividades da empresa será responsável pelo pagamento de uma indenização ao empregado. ...
O Governo de Minas Gerais publicou no dia de hoje o DECRETO Nº 47.898, DE 25 DE MARÇO DE 2020 o qual traz medidas tributárias de âmbito estadual para aliviar os efeitos econômicos da pandemia de COVID-19. Salientamos que não são as medidas mais esperadas pelos contribuintes, pois, NÃO HOUVE a prorrogação de recolhimento do...
A maioria da população, e principalmente, os empresários estão preocupadíssimos com a questão dos vencimentos de BOLETOS, EMPRÉSTIMOS, DÍVIDAS e ETC, tanto para quem é DEVEDOR, quanto para quem é CREDOR e aguardam uma posição do Governo, porém, acredita-se que esta posição não virá em razão de que não se pode interferir nestas relações particulares,...
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL editou a CIRCULAR 893/2020 com as seguintes medidas, dentre outras: Suspenção da exigibilidade dos recolhimentos do FGTS referentes as competências MARÇO, ABRIL e MAIO/2020 para empregadores normais e empregadores domésticos, podendo tais recolhimentos serem efetuados até o mês de Junho/2020, conforme previsão dos itens 1 e 1.4 da Circular CAIXA 893/2020;...
Conforme DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS- COVID-19 Nº 17, DE 22 DE MARÇO DE 2020, disposto no artigo 8., inciso X da citada norma, fica AUTORIZADOS O FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS DO SETOR DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E INSUMOS PARA AGROPECUÁRIOS, devendo tais empresas tomarem todas as medidas...
O Governo federal editou nova MP (928/2020) no dia de ontem, revogando o art. 18 da MP 927/2020 que abria possibilidade de que as empresas poderiam suspender por até 180 dias os contratos de trabalho de seus funcionários para que os mesmos fossem encaminhados a cursos de qualificação profissional. Assim NÃO HÁ MAIS ESTA POSSIBILIDADE....
Eficiência, Experiência e mais Tranquilidade para você!
